O governo estuda permitir que recursos do FGTS (fundo de garantia) sejam usados para conceder crédito na compra de imóveis de ate R$ 300 mil hoje, o teto e de R$ 190 mil, voltado para financiar habitação popular e o programa Minha Casa, Minha Vida.
 
O objetivo e aumentar o volume de recursos destinados ao crédito imobiliário, já que o saldo das cadernetas de poupança, usados para esse fim, vem baixando há meses.
 
Na Caixa Econômica Federal, principal banco no crédito imobiliário, a perda de recursos da poupança já provocou uma redução na concessão de credito, e a situação pode atingir outros bancos.
 
A poupança, que perdeu R$ 29 bilhões em depósitos de janeiro ate abril, financia imóveis de ate R$ 750 mil pelas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
 
Estudos - Gestora do FGTS, a Caixa está fazendo estudos técnicos para levar a proposta a reunião do conselho curador do fundo, no próximo dia 26. As construtoras queriam que o fundo financiasse imóveis de ate R$ 400 mil, mas o valor de R$ 300 mil foi visto como mais factível pelos técnicos.
 
Hoje, os recursos do FGTS atendem famílias com renda familiar mensal bruta de ate R$ 5.400 mensais, dependendo do programa. A última vez que o FGTS mexeu nesses valores foi em 2012. Não ha ainda definição sobre novos limites de renda, caso o valor teto do imóvel seja ampliado.
 
A ampliação do limite de financiamento com dinheiro do FGTS interessa aos bancos privados, que poderiam passar a operar com essas linhas. Hoje, só a Caixa e o Banco do Brasil financiam habitação com dinheiro do FGTS.
 
A proposta chega no momento em que o presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encampou projeto de lei para elevar a correção dos saldos do FGTS de 3% para cerca de 6% mais TR.
 
O financiamento de imóveis para a classe média poderia ter taxas de juros maiores hoje, empréstimos com dinheiro do fundo podem cobrar juros de no máximo 8,47%. Taxas maiores elevariam a rentabilidade dos empréstimos do FGTS, ajudando a custear um eventual reajuste no índice que corrige os saldos dos trabalhadores.
 
Pela proposta em estudo, o financiamento com dinheiro apenas da poupança ficaria restrito a uma faixa menor (imóveis entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), o que manteria essa fonte por mais tempo.
 
Segundo o presidente da CBIC (Camara Brasileira da Indústria da Construção), Jose Martins, somente essa faixa intermediária usaria apenas recursos da poupança.
 
O FGTS entraria nos imóveis mais baratos e os de custo entre R$ 600 mil e o limite atual de R$ 750 mil passariam a contar com um mix de dinheiro da poupança e de recursos captados por meio de LCI (Letras de Credito Imobiliário). Como as LCIs tem rentabilidade atrelada ao CDI, os juros ficariam mais altos.
 
Novas Regras - Outra proposta e rever as opções de aplicação obrigatória dos recursos da poupança. Além dos financiamentos dentro do SFH, os bancos podem aplicar o dinheiro, por exemplo, em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).
 
Muitos desses CRIs, no entanto, se referem a imóveis comerciais ou residenciais acima de R$ 750 mil. A proposta do setor e limitar a imóveis dentro do SFH.
 
O governo também discute a liberação de mais R$ 40 bilhões da poupança que estão recolhidos no BC como deposito compulsório.
 
Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% da captação da poupança para o setor imobiliário; 30% ficam retidos como compulsório (o saldo era de cerca de R$ 180 bilhões em abril), e o restante pode ser movimentado livremente.
 
A Folha apurou, porém, que o BC é contra reduzir o compulsório em um momento de elevação da taxa básica de juros.

Fonte: Folha de S. Paulo Online - São Paulo/SP - MERCADO